Questão FC889936
Em uma Vara da Família, um idoso de 78 anos com diagnóstico de declínio cognitivo leve recusa o pedido de curatela plena, ajuizado por parte da família. Por meio de advogado, o ido
Sem classificação
CPCON UEPB · 2026
Em uma Vara da Família, um idoso de 78 anos com diagnóstico de declínio cognitivo leve recusa o pedido de curatela plena, ajuizado por parte da família. Por meio de advogado, o idoso propõe a adoção da Tomada de Decisão Apoiada (TDA), indicando dois de seus filhos como apoiadores. A equipe técnica do juízo é acionada para realizar a avaliação do idoso. À luz das diretrizes éticas, técnicas e de elaboração de documentos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), integradas à legislação vigente, qual é a conduta CORRETA da psicóloga ou do psicólogo?
- Atuar na solução do litígio familiar por meio de técnicas de mediação extrajudicial, priorizando um acordo que institua a TDA imediata para agilizar a inclusão social, prescindindo da realização de uma avaliação psicológica formal.
- Recomendar ao juízo, de forma impositiva, a aplicação da curatela compartilhada como medida transitória e mais protetiva ao patrimônio do idoso, garantindo o monitoramento psicológico contínuo até a sentença definitiva.
- Basear sua avaliação estritamente na aplicação de testes neuropsicológicos para quantificar o déficit cognitivo, emitindo laudo que indique a interdição total, caso os resultados fiquem abaixo dos parâmetros normativos para a idade.
- Conduzir um processo estruturado de avaliação psicológica, investigando a autonomia residual e as condições psíquicas do periciando para a compreensão da TDA, e elaborar laudo psicológico subsidiário ao juiz, atendo-se a indicar os limites e as potencialidades psicológicas sem determinar a medida jurídica aplicável.
- Emitir parecer psicológico vinculante que decida a viabilidade técnica da Tomada de Decisão Apoiada, decretando o grau de incapacidade civil do idoso com base no risco de vulnerabilidade familiar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta correta exige conduzir um processo estruturado de avaliação psicológica, conforme diretrizes do CFP e da legislação vigente. Isso envolve entrevista clínica, observação comportamental, aplicação de instrumentos validados, avaliação funcional e coleta de informações colaterais (familiares, médicos, documentos), sempre com consentimento informado do avaliado.
O foco deve ser a investigação da autonomia residual e das condições psíquicas que influenciam a tomada de decisão, verificando capacidades específicas para atos da vida civil e a necessidade de apoio. A avaliação deve ser contextualizada, funcional e centrada na pessoa.
O profissional elabora um laudo psicológico subsidiário ao juiz, descrevendo capacidades, limites e potencialidades, riscos e recomendações de apoio ou intervenções. É vedado ao psicólogo determinar a medida jurídica; a decisão judicial cabe ao magistrado com base nas evidências técnicas apresentadas.
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