Questão FC889941
Um psicólogo abriu consultório clínico e passou a divulgar os seus serviços nas redes sociais e eventos da sua igreja, sob o título de “Psicólogo Cristão”. Em processos de oitivas
Sem classificação
CPCON UEPB · 2026
Um psicólogo abriu consultório clínico e passou a divulgar os seus serviços nas redes sociais e eventos da sua igreja, sob o título de “Psicólogo Cristão”. Em processos de oitivas de testemunhas, uma paciente denunciante relatou ao Conselho Regional de Psicologia (CRP) que, durante as sessões de psicoterapia, ele associava técnicas de relaxamento à recitação de orações e mantras. Diante desse cenário, das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a alternativa CORRETA.
- A atuação do profissional é lícita, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a inviolabilidade de crença anula restrições normativas impostas pelos conselhos de classe.
- A conduta caracteriza infração ética por violar a laicidade da ciência psicológica. As normativas do CFP proíbem taxativamente o uso de títulos associados a vertentes religiosas na publicidade profissional e a associação de métodos psicológicos a crenças, garantindo a proteção do paciente contra o proselitismo na clínica.
- O profissional possui amparo constitucional para exercer a clínica, complementarmente, com viés confessional. Em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a laicidade do Estado apresenta uma vertente de direito inalienável, o que obriga o Conselho Federal de Psicologia a permitir, na atividade privada, a prática como complemento às técnicas psicoterapêuticas cientificamente validadas.
- O uso do título é protegido pelo direito à identidade religiosa, limitando-se o erro ético à indução à prática de orações sem o consentimento livre e prévio do usuário.
- A atitude constitui infração apenas parcial. Embora a publicidade religiosa seja expressamente vedada pelo Código de Ética, o profissional goza de autonomia técnica para utilizar orações como instrumentos de enfrentamento no ambiente fechado do consultório, desde que fundamente essa escolha em seu prontuário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a conduta descrita configura infração ética por violar a laicidade da ciência psicológica.
As normativas do Conselho Federal de Psicologia vedam o uso de títulos que associem o exercício profissional a correntes religiosas na publicidade profissional e também proíbem a associação de métodos a crenças quando isso impede a neutralidade técnica.
Ao integrar técnicas de relaxamento com oração e mantras dentro da psicoterapia e ao divulgar-se como “Psicólogo Cristão”, há risco de proselitismo, imposição de crença e violação da liberdade e da autonomia do paciente.
Portanto, o comportamento descrito fere normas éticas e disciplinares, exigindo afastamento da prática de misturar intervenções psicológicas com práticas religiosas sem respaldo técnico e sem consentimento informado.
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