Questão FC889943
A atuação da Psicologia no sistema prisional brasileiro foi historicamente marcada pela demanda institucional de classificação dos sujeitos para fins de controle penal. Contudo, as
Sem classificação
CPCON UEPB · 2026
A atuação da Psicologia no sistema prisional brasileiro foi historicamente marcada pela demanda institucional de classificação dos sujeitos para fins de controle penal. Contudo, as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Código de Ética Profissional reposicionam o fazer psicológico no cárcere. Sobre a atuação do(a) psicólogo(a) no âmbito da execução penal, assinale a afirmativa CORRETA.
- A participação do(a) psicólogo(a) na Comissão Técnica de Classificação limita-se à elaboração de pareceres voltados à individualização da pena, sendo vedada sua atuação em documentos multiprofissionais destinados ao acompanhamento assistencial do interno.
- O princípio da autonomia técnica assegura ao(à) profissional que atua em funções assistenciais na prisão a prerrogativa de responder a quesitos judiciais sobre a cessação de periculosidade, desde que restrinja suas conclusões ao estado mental atual do interno e fundamente o documento com testes validados pelo Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI).
- A prática profissional deve se pautar pela atenção integral à saúde e pela mitigação dos efeitos do confinamento, cabendo elaborar documentos técnicos sobre o acompanhamento realizado, desde que resguardados o sigilo e o papel assistencial da intervenção, sem a emissão de prognósticos criminológicos preditivos.
- O dever de colaborar com a Administração Pública impõe ao(à) profissional o fornecimento integral das informações clínicas coletadas nos atendimentos de saúde prisional sempre que requisitado pela direção da unidade para subsidiar processos administrativos disciplinares.
- Diante da colisão entre o modelo correcional-criminológico e o paradigma ético-assistencial, a atuação da Psicologia deve restringir-se à atenção psicoterapêutica clínica intramuros, caracterizando infração ética o envio de relatórios informativos ou relatórios de evolução ao juízo da execução penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque orienta a atuação do psicólogo na execução penal segundo as normas do Conselho Federal de Psicologia e do Código de Ética. A prática deve priorizar a atenção integral à saúde e ações destinadas a diminuir os efeitos do confinamento sobre a saúde mental.
O profissional pode produzir documentos técnicos sobre o acompanhamento, desde que sejam objetivos, fundamentados em dados clínicos e respeitem o sigilo e a finalidade assistencial da intervenção.
É vedada a emissão de prognósticos criminológicos preditivos, pois extrapolam competências clínicas, podem estigmatizar o sujeito e ferir princípios éticos e de direitos humanos.
Assim, o foco é cuidado, promoção de direitos e relatórios técnicos limitados ao que for pertinente ao tratamento e à reintegração social.
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