Questão FC889945
O sistema de justiça criminal brasileiro apresenta padrões de seletividade que incidem de forma acentuada sobre a população negra, jovem e periférica, o que impõe à Psicologia o de
Sem classificação
CPCON UEPB · 2026
O sistema de justiça criminal brasileiro apresenta padrões de seletividade que incidem de forma acentuada sobre a população negra, jovem e periférica, o que impõe à Psicologia o desafio de pensar sua inserção nesse campo sem reproduzir modelos que naturalizam desigualdades sociais e raciais como características individuais dos sujeitos criminalizados. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), a Resolução CFP nº 18/2002 e as Referências Técnicas do CFP para atuação no Sistema Prisional (2021), assinale a alternativa CORRETA sobre a prática profissional nesse contexto.
- Considerando que o(a) psicóloga integra a estrutura institucional do sistema penitenciário, o sigilo profissional deve ser flexibilizado no compartilhamento de informações clínicas com os órgãos da execução penal, cabendo à profissional avaliar caso a caso a extensão da revelação necessária para a individualização do tratamento penal.
- Nos casos em que o(a) psicólogo(a) identifica marcadores de vulnerabilidade racial e territorial na trajetória do interno, pode registrá-los em documento psicológico como elementos relevantes para a compreensão de seu percurso psicossocial, utilizando essas informações para subsidiar a decisão judicial quanto à modalidade de cumprimento da pena mais adequada ao caso.
- A perspectiva decolonial orienta a Psicologia a reconhecer os efeitos subjetivos do racismo estrutural e a fortalecer recursos individuais de enfrentamento das experiências discriminatórias, compreendendo que tais intervenções constituem o principal instrumento de transformação das desigualdades raciais produzidas pelo sistema de justiça criminal.
- O(A) psicólogo(a) integrante da Comissão Técnica de Classificação prevista no art. 7º da LEP deve produzir parecer conclusivo sobre a capacidade de adaptação social do interno.
- A prática profissional deve articular-se ao reconhecimento do racismo institucional como componente estrutural do sistema penal, orientando a atuação pela recusa à atribuição individualizada de periculosidade e pela superação de leituras que patologizam trajetórias de vulnerabilidade social.
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Gabarito
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Comentário do professor
A alternativa enfatiza o reconhecimento do racismo institucional como componente estrutural do sistema penal, o que orienta eticamente a atuação do psicólogo no contexto criminal.
Nos termos do Resolução CFP nº 10/2005 e da Resolução CFP nº 18/2002, o profissional deve pautar-se pela não discriminação, respeito à dignidade e compromisso social, evitando explicações que transferem para o sujeito responsabilidades decorrentes de desigualdades estruturais.
Isso implica a recusa à atribuição individualizada de periculosidade e a superação de leituras que patologizam trajetórias de vulnerabilidade social. A avaliação deve ser contextualizada, considerando fatores sociais, raciais e econômicos.
As Referências Técnicas do CFP (2021) orientam práticas que combinam avaliação técnica, advocacy por condições dignas e promoção de direitos humanos, contribuindo para intervenções que não reforcem estigmas nem desigualdades.
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