Questão FC889946
Os levantamentos oficiais sobre o sistema penitenciário brasileiro evidenciam que a população privada de liberdade apresenta marcantes desigualdades de perfil racial, etário e soci
Sem classificação
CPCON UEPB · 2026
Os levantamentos oficiais sobre o sistema penitenciário brasileiro evidenciam que a população privada de liberdade apresenta marcantes desigualdades de perfil racial, etário e socioeconômico. Esse contexto demanda da Psicologia uma atuação orientada pelos direitos humanos e pela compreensão dos determinantes sociais do encarceramento. Diante da complexidade desse cenário e considerando o Código de Ética Profissional, a Resolução CFP nº 018/2002 e as Referências Técnicas do CFP para atuação no Sistema Prisional, analise as proposições a seguir sobre a prática da Psicologia.
I- A atuação deve reconhecer o racismo institucional no sistema penal e recusar a atribuição individualizada de periculosidade inata.
II- Identificadas vulnerabilidades territoriais no percurso do apenado, cabe ao(à) psicólogo(a) emitir recomendação técnica acerca da modalidade de cumprimento de pena mais adequada ao seu perfil.
III- O trabalho no cárcere exige superar o modelo clínico-correcional, evitando a patologização de trajetórias marcadas pela desigualdade estrutural.
IV- O(A) psicólogo(a) integrante da Comissão Técnica de Classificação tem o dever funcional de emitir parecer conclusivo sobre o prognóstico de reinserção social do apenado.
V- Frente à administração penitenciária, o sigilo profissional deve ser preservado, compartilhando-se apenas as informações estritamente necessárias à garantia de direitos.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
- I, II e IV.
- I, III e V.
- II, III e V.
- I, II, IV e V.
- II, III, IV e V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa selecionada reflete a prática da Psicologia no sistema prisional orientada por direitos humanos e pelos determinantes sociais do encarceramento.
Em relação a I, a atuação exige o reconhecimento do racismo institucional e a recusa de atribuir periculosidade como traço inato. Avaliações éticas devem contextualizar trajetórias e evitar rótulos estigmatizantes.
Quanto a III, é necessário superar o modelo clínico-correcional, não patologizando trajetórias marcadas por desigualdade estrutural; intervenções devem ser críticas, socioeducativas e orientadas à reintegração.
Sobre V, o sigilo profissional é obrigatório; informações só podem ser compartilhadas na estrita medida necessária à proteção de direitos, conforme Código de Ética e normas do CFP.
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