Questão FC889949
Nas Varas de Família e da Infância e Juventude, magistrados frequentemente requisitam a realização de estudo psicossocial, termo utilizado no meio forense, para subsidiar suas deci
Sem classificação
CPCON UEPB · 2026
Nas Varas de Família e da Infância e Juventude, magistrados frequentemente requisitam a realização de estudo psicossocial, termo utilizado no meio forense, para subsidiar suas decisões. Em algumas situações, determinam a elaboração de documento denominado “Laudo Pericial Conjunto”, subscrito por psicólogos(as) e assistentes sociais, sob o argumento de que a unificação das informações facilitaria a compreensão da dinâmica familiar. Considerando as normas e recomendações técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) sobre o trabalho multiprofissional e a elaboração conjunta de documentos, assinale a afirmativa CORRETA sobre a modalidade documental e os limites técnicos de cada profissão.
- Subscrevendo conjuntamente o documento, psicólogos(as) e assistentes sociais passam a responder solidariamente por todas as análises apresentadas, ainda que determinados procedimentos sejam privativos de apenas uma das profissões.
- A interdisciplinaridade forense exige que os profissionais superem a separação entre suas áreas de conhecimento para dar resposta unificada ao juízo. Nesse contexto, caberia à equipe elaborar laudo único que integre os procedimentos e as análises das duas profissões em um corpo técnico indivisível.
- Quando realizado em contexto multiprofissional, o estudo psicossocial pode ser apresentado em Relatório Multiprofissional, desde que sejam identificadas as contribuições de cada profissão, preservando-se a autonomia técnica.
- Quando a ordem judicial determinar a confecção de documento unificado, a equipe fica autorizada a consolidar as observações em um único bloco analítico, dispensando a identificação dos procedimentos empregados por cada categoria profissional.
- Embora a preservação da autonomia técnica seja fundamental, ela impede a elaboração de documento multiprofissional, devendo cada profissional apresentar separadamente suas análises e conclusões, mesmo quando houver atuação interdisciplinar e convergência entre os resultados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Relatório Multiprofissional é modalidade documental adequada quando há atuação conjunta de psicólogos(as) e assistentes sociais. Nesse formato, as informações são integradas em um documento único, desde que fique clara a identificação das contribuições de cada profissão e preservada a autonomia técnica de cada profissional.
Na prática isso significa registrar métodos, achados e interpretações de forma discriminada, apontando quais conclusões derivam da análise psicológica e quais decorrem do olhar do serviço social. Cada profissional deve assinar sua parte e indicar número de registro profissional, limites de atuação e eventuais ressalvas técnico-metodológicas.
O Relatório Multiprofissional facilita a compreensão judicial sem confundir saberes distintos, garantindo responsabilização técnica individual e respeito às normas éticas das respectivas categorias.
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