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Questão FC889951

Ante um ofício judicial exigindo que o(a) profissional de Psicologia encaminhe a cópia integral do prontuário da paciente, mãe da criança envolvida em um processo de guarda, para u

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CPCON UEPB · 2026

Ante um ofício judicial exigindo que o(a) profissional de Psicologia encaminhe a cópia integral do prontuário da paciente, mãe da criança envolvida em um processo de guarda, para utilização como prova judicial, e considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Resolução CFP nº 06/2019, que disciplina a elaboração de documentos escritos produzidos pelo(a) psicólogo(a), analise as afirmativas a seguir.

 

I- Em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o(a) psicólogo(a) poderá decidir pela flexibilização do sigilo quando apresente justa causa ou outro fundamento eticamente admissível, pautando sua decisão pela busca do menor prejuízo e restringindo-se a prestar apenas as informações estritamente necessárias para subsidiar a decisão judicial.

 

II- O prontuário psicológico não se confunde com o documento psicológico destinado a atender demanda judicial. Diante de solicitação do juízo, cabe ao(à) psicólogo(a) avaliar tecnicamente qual modalidade documental é adequada à finalidade da requisição, não decorrendo dessa solicitação a obrigatoriedade de encaminhamento da cópia integral do prontuário.

 

III- Na elaboração do documento psicológico destinado ao processo judicial, o(a) psicólogo(a) deve observar os princípios da pertinência, da finalidade e da proteção das informações obtidas no exercício profissional, evitando a transcrição literal dos registros dos atendimentos e restringindo-se às informações indispensáveis para responder à demanda da autoridade solicitante.

 

IV- O recebimento de ofício judicial impõe o encaminhamento integral do prontuário psicológico, por prevalecer, em qualquer hipótese, o interesse da instrução processual sobre o dever de sigilo profissional.

 

É CORRETO o que se afirma apenas em:

  1. III e IV.
  2. I, III e IV.
  3. I, II e IV.
  4. II, III e IV.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

As afirmativas I, II e III estão corretas porque o Código de Ética e a Resolução CFP 06/2019 orientam o tratamento do sigilo e dos registros.

O profissional pode flexibilizar o sigilo em presença de justa causa, sempre buscando o menor prejuízo e fornecendo apenas o que for estritamente necessário para a autoridade, em conformidade com princípios éticos.

O prontuário psicológico é distinto do documento psicológico para fins judiciais. Cabe ao(a) psicólogo(a) avaliar tecnicamente qual modalidade documental atende à solicitação, não havendo obrigação automática de enviar cópia integral do prontuário.

Na elaboração do documento destinado ao processo deve prevalecer a pertinência, a finalidade e a proteção das informações, evitando transcrições literais e incluindo apenas o necessário para responder à demanda judicial.

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