Questão FC889952
Encaminhada pelo Judiciário devido a uma situação de extrema vulnerabilidade material, uma família é avaliada por uma psicóloga no âmbito da Assistência Social. Em seu documento té
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CPCON UEPB · 2026
Encaminhada pelo Judiciário devido a uma situação de extrema vulnerabilidade material, uma família é avaliada por uma psicóloga no âmbito da Assistência Social. Em seu documento técnico, a profissional conclui que as dificuldades protetivas parentais decorrem da “imaturidade emocional” e da “estrutura de personalidade disfuncional” dos genitores, sem considerar o contexto de exclusão territorial. Considerando os Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional (Resolução CFP nº 10/2005) e os parâmetros conjuntos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) para atuação na Política de Assistência Social (2007), assinale a afirmativa CORRETA sobre essa prática.
- Embora a patologização da pobreza seja eticamente inadequada, o encaminhamento judicial impõe a adequação da atuação técnica às demandas da vara solicitante. O(A) psicólogo(a) deve focar nos sintomas psíquicos descritos para responder com exatidão aos quesitos do magistrado, priorizando a celeridade processual cabível.
- A consideração dos fatores socioeconômicos extrapola os limites da avaliação psicológica, que deve se concentrar nos processos subjetivos e nas características psicológicas dos genitores.
- A identificação de características emocionais dos genitores é suficiente para fundamentar a avaliação das dificuldades protetivas parentais, desde que as conclusões sejam formuladas com base em procedimentos psicológicos reconhecidos cientificamente.
- O(A) psicólogo(a) pode atribuir as dificuldades protetivas às características individuais dos genitores quando o documento tiver finalidade judicial, pois, nesse contexto, a avaliação deve responder prioritariamente aos quesitos formulados pelo magistrado.
- Ao desconsiderar os determinantes históricos, políticos e econômicos da realidade, a profissional infringe os princípios éticos da profissão, ao patologizar e responsabilizar individualmente os sujeitos por fenômenos estruturais de exclusão e pobreza.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ao reduzir as dificuldades parentais à “imaturidade emocional” e à “estrutura de personalidade disfuncional” sem analisar o contexto, a psicóloga pathologiza e individualiza problemas que têm raízes sociais e estruturais.
A Resolução CFP nº 10/2005 exige que a atuação profissional considere direitos humanos, não discriminação e a dimensão social dos fenômenos, preservando a dignidade dos sujeitos.
Os parâmetros CFP/CFESS (2007) orientam a intervenção na Assistência Social a partir de uma perspectiva sociohistórica e intersetorial, evitando explicações que culpabilizam os indivíduos por pobreza e exclusão.
Assim, a conduta descrita infringe princípios éticos: promove estigmatização, compromete a intervenção técnica e ignora a responsabilidade de articular medidas que enfrentem determinantes históricos, políticos e econômicos.
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