Questão FC889955
Uma psicóloga publica uma pesquisa acadêmica sobre os impactos psíquicos do rigor disciplinar em pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. No artigo, a profissional descr
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CPCON UEPB · 2026
Uma psicóloga publica uma pesquisa acadêmica sobre os impactos psíquicos do rigor disciplinar em pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. No artigo, a profissional descreve detalhadamente os relatos e fornece as iniciais, tipificações penais e o pavilhão de vivência dos participantes. Instada sobre os riscos, argumenta que a descrição detalhada dos dados é indispensável para assegurar a fidedignidade metodológica do estudo, não havendo identificação nominal direta. Considerando a Resolução CNS nº 510/2016 e os princípios éticos que regem a pesquisa e o exercício profissional da Psicologia, assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta descrita.
- O consentimento livre e esclarecido assinado pelos participantes constitui etapa necessária da pesquisa, porém atua como excludente de responsabilidade ético-profissional, isentando a pesquisadora de responder por eventuais punições disciplinares sofridas pelos participantes em decorrência da divulgação das informações.
- Se a transparência na descrição do contexto prisional é indispensável para assegurar a fidedignidade metodológica dos dados, a atuação atende ao rigor científico exigido na pesquisa de campo, constituindo o risco um fator eticamente aceitável.
- A autorização da direção do estabelecimento prisional legitima a divulgação de informações potencialmente identificadoras dos participantes, desde que preservados seus nomes civis.
- A conduta viola princípios éticos fundamentais, pois a identificação indireta expõe os participantes a retaliações e estigmatização, não podendo a transparência metodológica justificar a quebra da confidencialidade, da privacidade e da proteção da identidade dos participantes.
- Sendo a omissão de marcadores estruturais capaz de comprometer a análise do contexto prisional, a pesquisadora não poderia ser responsabilizada pelos riscos decorrentes da dinâmica institucional do sistema prisional, uma vez que sua função se limita à produção do conhecimento científico.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Explicação: A conduta descrita viola princípios éticos centrais da Psicologia e da pesquisa com seres humanos. A divulgação de iniciais, tipificações penais e pavilhão constitui identificação indireta, que pode permitir a reidentificação dos participantes e expô‑los a retaliação e estigmatização.
A Resolução CNS nº 510/2016 e o código de ética exigem a proteção da confidencialidade e da privacidade, bem como a adoção de medidas de anonimização e de minimização de danos. A transparência metodológica não autoriza a divulgação de informações que coloquem em risco os direitos e a integridade dos participantes.
Quando informações potencialmente identificadoras são relevantes, é obrigatório obter consentimento informado específico e adotar salvaguardas. Na ausência disso, os dados devem ser alterados ou agregados para preservar a identidade e proteger os participantes.
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