Questão FC889963
Na atualidade, a ética profissional no Serviço Social está fundamentada no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, instituído pela Resolução CFESS nº 273, de 13 de ma
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CPCON UEPB · 2026
Na atualidade, a ética profissional no Serviço Social está fundamentada no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, instituído pela Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993, o qual segundo Barroco e Terra (2012):
BARROCO, Maria Lúcia Silva; TERRA, Sylvia Helena. Código de ética do(a) assistente social comentado. São Paulo: Cortez, 2012.
- organiza-se em torno de um conjunto de princípios, deveres, direitos e proibições que orientam o comportamento ético profissional, oferecem parâmetros para a ação cotidiana e definem suas finalidades ético-políticas.
- é expressão das conquistas e ganhos, através da negação da base filosófica tradicional que norteava a “ética da neutralidade”, e afirmação de um novo perfil do(a) técnico(a), não mais um(a) agente subalterno(a) e apenas executivo(a), mas um(a) profissional competente teórica, técnica e politicamente.
- apoia-se nos pressupostos do neotomismo – base da Doutrina Social da Igreja Católica e da teoria positivista, ambas de referências tradicionais e advindas da herança conservadora do Serviço Social brasileiro.
- descaracterizou a tendência legalista do Código de Ética anterior, politizando a sua natureza de documento construído coletivamente pela categoria profissional por meio de entidades representativas da categoria.
- reconhece a liberdade, submissão, dominação e limitação dos indivíduos sociais como valores éticos centrais e um conjunto de princípios e valores que orientam o trabalho profissional no seu exercício diário com os(as) usuários(as) dos serviços.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Princípios, deveres, direitos e proibições compõem a espinha dorsal do Código de Ética do Serviço Social, organizando normas que orientam o comportamento profissional. Esses elementos não são meras formulações abstratas; estruturam expectativas éticas e limites de atuação.
Ao oferecer parâmetros para a ação cotidiana, o Código auxilia no processo decisório diante de dilemas profissionais, indicando caminhos coerentes com as finalidades da profissão.
Além de regular práticas, define as finalidades ético-políticas do assistente social, vinculando o exercício profissional à defesa de direitos e à promoção da justiça social.
Por isso, o Código funciona como instrumento de orientação, responsabilização e compromisso com a ética no cotidiano profissional.
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