Questão FC890785
O policial Severo foi chamado a atender um flagrante delito que o sujeito apelidado de Pernalonga estava cometendo dentro da casa deste. Chegando ao local do crime no final da tard
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Vunesp 2 · 2025
O policial Severo foi chamado a atender um flagrante delito que o sujeito apelidado de Pernalonga estava cometendo dentro da casa deste. Chegando ao local do crime no final da tarde e evidenciada a prática de infração penal, Severo constatou que era hipótese de flagrante delito. Coincidentemente, o policial avistou em uma casa vizinha Carcará, criminoso foragido e que tinha mandado de prisão expedido por autoridade judicial. Diante da situação, face ao adiantado da hora, e, obviamente, não havendo consentimento dos moradores, pairou dúvidas acerca da possibilidade de adentrar nos domicílios de Pernalonga e Carcará para efetuar as prisões.
Face a situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com o disposto na Constituição de 1988, que
- Severo pode ingressar no período noturno apenas na casa de Carcará, pois há ordem judicial a ser cumprida – mandado de prisão.
- Severo pode ingressar em ambas as casas para efetuar as prisões nos períodos diurno ou noturno.
- ainda que persistisse a situação de flagrante durante o período noturno, Severo somente poderia adentrar na casa de Pernalonga durante o dia para efetuar a prisão.
- a casa é asilo inviolável, não podendo Severo adentrar nas duas casas no período noturno, podendo entrar nas duas casas apenas no período diurno.
- Severo não pode ingressar na casa de Carcará no período noturno, mas pode ingressar na casa de Pernalonga uma vez caraterizada no momento do ingresso a situação de flagrante delito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que, constitucionalmente, há distinção entre ingresso para cumprimento de ordem judicial e ingresso por flagrante.
O mandado de prisão é execução de ordem judicial; nos termos do art. 5º, XI da CF/88, a entrada forçada por determinação judicial pode ocorrer durante o dia, não no período noturno sem consentimento.
Por outro lado, o estado de flagrante delito autoriza a entrada na residência independentemente do horário, desde que a situação de flagrante esteja caracterizada no momento do ingresso.
Assim, sem consentimento, Severo não pode entrar de noite na casa do preso com mandado, mas pode entrar na casa onde consta o flagrante, mesmo à noite.
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