Questão FC890796
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Vunesp 2 · 2025
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art.194, parágrafo único, inciso I), compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, definindo como objetivo, em relação à cobertura e ao atendimento, a
- responsabilização.
- redutibilidade.
- centralidade.
- padronização.
- universalidade.
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Comentário do professor
Universalidade: objetivo constitucional previsto no art. 194, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, que orienta a organização da seguridade social.
A expressão abrange duas dimensões essenciais. A universalidade da cobertura refere-se ao conjunto de riscos sociais a serem protegidos, isto é, a amplitude das contingências (doença, invalidez, velhice, maternidade, desemprego etc.).
A universalidade do atendimento aponta para os sujeitos alcançados: todas as pessoas necessitadas devem poder acessar os serviços e benefícios, independentemente de condição social, econômica ou territorial.
Na prática, esse princípio impõe ao Poder Público o dever de estruturar políticas e mecanismos que garantam acesso amplo e contínuo às áreas de saúde, previdência e assistência social.
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