Questão FC890818
O crime de condescendência criminosa caracteriza-se quando o funcionário público deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falt
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Vunesp 2 · 2025
O crime de condescendência criminosa caracteriza-se quando o funcionário público deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente. Complementa a descrição da ação típica o elemento
- “para satisfazer interesse pessoal”.
- “causando prejuízo ao serviço público”.
- “ainda que por reconhecida nobreza”.
- “mediante promessa de vantagem indevida”.
- “por indulgência”.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
"Por indulgência" caracteriza o elemento subjetivo do crime de condescendência criminosa previsto no art. 320 do Código Penal: indica que a omissão do funcionário foi motivada por tolerância ou leniência para com o subordinado, e não por simples desconhecimento ou incapacidade de agir.
Em outras palavras, é necessário demonstrar que o agente deixou de responsabilizar ou de comunicar o fato porque quis poupar ou favorecer o subordinado, adotando uma postura condescendente.
Esse requisito torna a conduta típica: sem a prova dessa atitude indulgente, não se configura o tipo penal. A conduta é punida com detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
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