Questão FC890827
Sobre o tema “Do acusado e seu defensor”, é correto afirmar:
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
Vunesp 2 · 2025
Sobre o tema “Do acusado e seu defensor”, é correto afirmar:
- o acusado poderá realizar sua própria defesa, bastando, para tanto, possuir o grau de bacharel em Direito, sendo desnecessária sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
- a falta de defensor público, dativo ou particular impedirá o processamento e o julgamento do acusado ausente; todavia, não impedirá o processamento e o julgamento do acusado foragido.
- quando nomeados pelo juiz, os advogados, como defensores dativos, têm a faculdade de declinar da nomeação, sendo desnecessário declarar o motivo da recusa.
- em caso de abandono do processo pelo defensor, cumulado com a não localização do acusado, o processo será sobrestado até a prisão do acusado.
- a constituição de defensor independerá de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa refere-se ao disposto no Art. 266 do CPP: quando o acusado indica seu advogado no momento do interrogatório, a constituição do defensor independe de instrumento de mandato.
Trata-se do chamado mandato apud acta, em que a indicação feita em juízo e registrada em termo permite ao advogado atuar imediatamente no processo sem procuração escrita.
Essa faculdade assegura a presença da defesa técnica desde o ato inicial, garantindo a efetividade do direito de defesa e a continuidade das diligências, bastando que a indicação conste nos autos.
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