Questão FC890828
Sobre a temática da citação judicial no processo penal, é correto afirmar:
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
Vunesp 2 · 2025
Sobre a temática da citação judicial no processo penal, é correto afirmar:
- a notificação judicial para o comparecimento de funcionário público em juízo, na condição de acusado, não deve ser endereçada ao próprio acusado, mas tão somente ao chefe da repartição a que pertence o funcionário acusado.
- o militar deve ser citado por intermédio do chefe do respectivo serviço.
- se o réu estiver preso, será requisitada a sua apresentação em juízo, no dia e hora designados, ao diretor do presídio onde se encontra recolhido, por isso desnecessária a citação pessoal do preso.
- se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 120 (cento e vinte) dias.
- não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por carta-convite.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código de Processo Penal prevê uma regra específica para a citação do militar. Segundo o Art. 358 do CPP, a citação "far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço".
Trata‑se de uma peculiaridade funcional: o mandado é dirigido ao chefe da unidade para que ele providencie a ciência do militar, em razão da disciplina e da organização hierárquica das forças armadas.
Isso não afasta o direito de defesa do acusado; a modalidade é simplesmente a forma legalmente admitida para dar conhecimento da ação penal ao militar por meio de seu superior, sendo necessária a prova de que a ciência lhe foi efetivamente comunicada.
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