Questão FC890829
No tocante ao tema “instrução criminal – procedimento comum”, assinale a alternativa correta.
Processos Criminais em Espécie
Vunesp 2 · 2025
No tocante ao tema “instrução criminal – procedimento comum”, assinale a alternativa correta.
- O procedimento será comum ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
- Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
- Os processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher terão prioridade de tramitação em todas as instâncias, desde que haja requerimento expresso do Ministério Público ou do(a) ofendido(a).
- O procedimento será comum sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
- O procedimento comum será ordinário, sumário, sumariíssimo e especial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta (B): Reproduz o disposto no art. 396 do CPP: nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, se o juiz não a rejeitar liminarmente, ele a receberá e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Trata‑se da fase chamada resposta à acusação, momento processual em que a defesa formulada por escrito pode: arguir preliminares, apresentar justificações e documentos, especificar provas e arrolar testemunhas.
O prazo de 10 dias é comum aos dois ritos e é relevante para a organização do contraditório, pois delimita o momento inicial da atuação defensiva por escrito.
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