Questão FC890833
Soraia tem 45 anos, tem impedimento, de longo prazo, de natureza intelectual e sensorial, os quais, em interação com duas barreiras – urbanísticas e atitudinais –, obstruem sua par
Direito das Pessoas com Deficiência
Vunesp 2 · 2025
Soraia tem 45 anos, tem impedimento, de longo prazo, de natureza intelectual e sensorial, os quais, em interação com duas barreiras – urbanísticas e atitudinais –, obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Ela está atualmente em curatela – exercida por Mário –, e como quer se tornar mãe, deseja adotar uma criança. No dia em que procuraria atendimento jurídico para saber se poderia se inscrever no cadastro de nacional de adoção, Soraia desmaiou. Em face do estado de inconsciência, foi atendida sem consentimento prévio. Quando acordou, estava no hospital, oportunidade na qual o médico, responsável pelo atendimento, lhe informou que estava desenvolvendo uma pesquisa científica com indícios de benefícios diretos para sua saúde, e disse que não havia outra pesquisa de eficácia comparável sendo realizada com participantes não curatelados, perguntou, então, se ela gostaria de participar da pesquisa.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.
- Para Soraia ser considerada como pessoa com deficiência, ela deverá se submeter a uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que considerará os impedimentos enfrentados por ela, os fatores socioambientais e psicológicos e a limitação no desempenho das atividades diárias e sociais, a qual poderá ocorrer por meio da tecnologia de telemedicina, vedando-se o exame por análise documental.
- Soraia é considerada como pessoa com deficiência, em virtude dos impedimentos de longo prazo que, ao interagirem com duas barreiras, dificultam sua participação na vida em sociedade. O fato de ela estar em curatela impede que ela participe da pesquisa científica, conforme expressa vedação legal. Assim, sua participação na pesquisa científica depende do encerramento judicial da curatela.
- A deficiência de Soraia não afeta sua plena capacidade civil, de forma que ela pode exercer o direito à adoção, como adotante, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Ademais, ela tem direito a receber atendimento prioritário como na tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências, o que não é extensivo ao seu acompanhante.
- Apesar de estar atualmente em curatela, Soraia não pode ser considerada como uma pessoa com deficiência, pois, para tanto, é preciso que o indivíduo tenha impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial, que, combinado com pelo menos três barreiras – urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações ou atitudinais – impeça sua participação na sociedade.
- Como Soraia estava inconsciente no momento do atendimento médico, é imprescindível que Mário, o curador, apresente consentimento expresso, livre e esclarecido previamente ao atendimento, sob pena da prática de infração administrativa pela equipe médica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Capacidade civil: a Lei nº 13.146/2015 estabelece que a deficiência não afeta a plena capacidade civil, inclusive para exercer o direito à adoção como adotante. Assim, a existência de curatela não impede Soraia de requerer adoção, devendo ser tratada em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Atendimento prioritário: o Estatuto garante à pessoa com deficiência o direito a atendimento prioritário na tramitação processual e em procedimentos judiciais e administrativos, em todos os atos e diligências (art. 9º, inciso VII).
Quanto ao acompanhante, a própria norma disciplina que os direitos de prioridade são, em regra, extensíveis ao acompanhante, exceto quanto aos incisos que tratam da tramitação processual e procedimentos judiciais/administrativos, razão pela qual essa prioridade não se estende ao acompanhante de Soraia.
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