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Questão FC890860

Luísa solicita a Matheus, psicoterapeuta de seu filho Gael, de 14 anos, que atue como assistente técnico no processo de regulamentação da guarda e regime de visitação que move cont

Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)

Vunesp 2 · 2025

Luísa solicita a Matheus, psicoterapeuta de seu filho Gael, de 14 anos, que atue como assistente técnico no processo de regulamentação da guarda e regime de visitação que move contra o ex-marido. Nessas circunstâncias, de acordo com a Resolução CFP no 008/2010, Matheus

  1. poderá atuar como perito ou assistente técnico, uma vez que sua atuação junto a Gael não se dá no contexto jurídico.
  2. poderá decidir, de acordo com o que considerar mais adequado, segundo o princípio da atuação de menor prejuízo para Gael.
  3. não poderá atuar como perito ou assistente técnico na causa porque ele atende um terceiro envolvido na mesma situação litigiosa.
  4. não poderá atuar como perito na causa, mas poderá atuar como assistente técnico, uma vez que já existe um vínculo constituído entre ele e a parte contratante.
  5. poderá atuar como perito ou assistente técnico, desde que ambas as partes estejam de acordo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A opção C é correta porque, segundo a Resolução CFP nº 08/2010 (Art. 10), é vedado ao psicólogo que atua como psicoterapeuta de uma das pessoas envolvidas em litígio exercer função de perito ou assistente técnico na mesma causa, inclusive quando atende terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa.

Essa vedação busca preservar a intimidade e a equidade de condições no processo, evitando conflito de interesses e prejuízo ao vínculo terapêutico. No caso, Matheus atende o adolescente Gael, o que o impede de atuar profissionalmente na ação em que a família está litigando.

Além disso, a presença de criança ou adolescente reforça a necessidade de proteção da relação terapêutica e de cuidados especiais quanto ao uso de informações, não autorizando a atuação pericial nesse contexto.

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