Questão FC890867
A denúncia tem sido acionada coletivamente pelos assistentes sociais e usuários, de forma gradativa, desde a implantação do Código de Ética de 1993, evidenciando a ampliação da con
Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)
Vunesp 2 · 2025
A denúncia tem sido acionada coletivamente pelos assistentes sociais e usuários, de forma gradativa, desde a implantação do Código de Ética de 1993, evidenciando a ampliação da consciência ético-política do conjunto dos profissionais. No contexto de precarização da vida e do trabalho, os profissionais, em geral, temem a denúncia por razões de sobrevivência. Nesse aspecto, e em vista da baixa efetividade das ações individuais, a articulação das equipes de Serviço Social com outras profissionais, e com as suas entidades, é que pode fortalecer estratégias de enfrentamento coletivo.
Nessa perspectiva, o Código de Ética, ao versar sobre as relações com as instituições empregadoras e outras, define no seu artigo 8o como um dos deveres do Assistente Social:
- valer-se de posição ocupada na direção de entidade da categoria para obter acordos coletivos em seu favor.
- utilizar recursos institucionais (pessoal e/ou financeiro) para fins partidários, eleitorais e clientelistas.
- integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do profissional, tanto quanto à avaliação da conduta profissional, como quanto em relação às decisões das políticas institucionais.
- contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.
- participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade a produção de conhecimento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Art. 8º, alínea c, do Código de Ética estabelece como dever do assistente social contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.
Isso posiciona o profissional como agente ético-político, cujo compromisso ultrapassa a neutralidade técnica e se orienta pelo projeto ético-político da profissão.
Na prática, exige articulação coletiva, mobilização do conhecimento técnico e uso da inserção institucional para enfrentar desigualdades, fortalecer reivindicações sociais e enfrentar a precarização da vida e do trabalho.
Trata-se de um dever que orienta estratégias coletivas, prioriza os direitos sociais e legitima o apoio profissional às demandas populares, reafirmando a função pública e emancipadora da profissão.
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