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Questão FC89679

Luciana mora com sua filha de 10 anos de idade em um apartamento alugado na cidade de Araçatuba, no Estado de São Paulo. Diariamente, ela se desloca de sua residência em Araçatuba

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

FGV · 2024

Luciana mora com sua filha de 10 anos de idade em um apartamento alugado na cidade de Araçatuba, no Estado de São Paulo. Diariamente, ela se desloca de sua residência em Araçatuba até a capital daquele Estado, onde trabalha como servidora pública do Poder Judiciário, retornando para Araçatuba ao final do expediente. Aos sábados, Luciana leva sua filha para visitar o pai, Leonardo, seu ex-marido, na cidade de São José do Rio Preto, onde ele reside.
Considerando essas informações, é correto afirmar que:
  1. Luciana tem domicílio voluntário, mas não tem domicílio necessário;
  2. Luciana tem mais de um domicílio de eleição, mas não tem domicílio profissional;
  3. a filha de Luciana tem mais de um domicílio necessário, mas não tem domicílio profissional;
  4. a filha de Luciana tem mais de um domicílio voluntário, mas não tem domicílio necessário;
  5. o domicílio da filha de Luciana é diferente do domicílio de Leonardo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A filha de Luciana, sendo menor de idade, possui domicílio necessário, que é o domicílio dos pais ou responsáveis. Além disso, como a legislação não prevê que menores tenham domicílio profissional, ela não pode ter esse tipo de domicílio. Portanto, a afirmação de que ela tem mais de um domicílio necessário e não tem domicílio profissional está correta.

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