Questão FC89680
Em relação ao tema domicílio, avalie as assertivas a seguir. I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. II. Ter-se-á por
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde nasceu, independentemente do lugar onde for encontrada.
III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
Segundo o Código Civil, está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- II e III, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II e III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A resposta D é a correta porque envolve a consideração do domicílio das pessoas naturais e jurídicas, levando em conta que tanto o domicílio da pessoa natural se estabelece pelo lugar onde ela reside, quanto o da pessoa jurídica se define pelo local de sua sede, conforme estabelecido nos artigos pertinentes do Código Civil. Portanto, as opções I e III estão corretas, enquanto a opção II não se aplica, justificando a escolha da alternativa D.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em