Questão FC89682
Júlio, de 17 anos, reside permanentemente com seus pais em Belo Horizonte. No entanto, em razão da necessidade de gerir uma pequena sociedade empresária herdada de sua avó, foi rec
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
Recentemente, ele foi citado em uma ação judicial em São Paulo, mas pretende questionar a validade da citação, argumentando que, por ser menor de idade e residir com os pais, seu domicílio é Belo Horizonte. Com base no Código Civil Brasileiro, e nas disposições sobre domicílio e capacidade civil, é correto afirmar que
- assiste razão a Júlio, pois é menor de idade e seu domicílio deve ser obrigatoriamente o local onde reside com os pais, em Belo Horizonte.
- não assiste razão a Júlio, pois mesmo sendo menor, tem capacidade plena por ser emancipado e pode ter São Paulo como domicílio para efeitos legais.
- assiste razão a Júlio, pois independentemente da emancipação, possui domicílio único em Belo Horizonte, onde reside com os pais.
- não assiste razão a Júlio, pois o domicílio de uma pessoa menor de idade é modificado por atividade empresarial.
- assiste razão a Júlio, pois em razão da sua idade, não possui capacidade plena para responder em processos judiciais sem a presença dos pais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: Júlio, sendo emancipado, possui capacidade plena para a prática de atos da vida civil, incluindo a escolha de seu domicílio. Assim, ele pode ter São Paulo como seu domicílio para efeitos legais, independentemente de sua idade, já que a emancipação confere a ele a mesma capacidade que um maior de idade para decidir sobre sua residência e domicílio.
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