- Questão:
- FC897266
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: TCE SC - Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - Cargos: Auditor Fiscal de Controle Externo (TCE SC) · CEBRASPE (CESPE) · 2016
Julgue o item, relativo às políticas públicas no Brasil. O controle prévio realizado pelos tribunais de contas dos estados nos contratos administrativos afetos à execução de serviç
Julgue o item, relativo às políticas públicas no Brasil.
O controle prévio realizado pelos tribunais de contas dos estados nos contratos administrativos afetos à execução de serviços relacionados a programas de governo contribui para o aumento da eficácia desses programas; não se podendo afirmar o mesmo a respeito do controle corretivo.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque parte de uma falsa dicotomia: afirma que o controle prévio contribui para a eficácia dos programas, mas que o controle corretivo não. Na prática administrativa e na doutrina de controle, ambos os momentos contribuem para resultados melhores.
O controle prévio é preventivo e reduz riscos ao autorizar atos e contratos sob critérios técnicos e legais. O controle corretivo, também chamado de controle posterior, avalia resultados efetivos, identifica falhas, e fornece informações para ajustes e aperfeiçoamento de políticas e contratos, gerando aprendizado institucional e medidas que aumentam a eficácia futura.
Portanto, tribunais de contas e outros mecanismos de controle atuam em momentos distintos, mas complementares; negar a eficácia do controle corretivo é incorreto, pois ele é essencial para feedback, responsabilização e melhoria contínua dos programas.