- Questão:
- FC897272
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2012
Julgue o próximo item, referente aos elementos que compõem a organização política do Brasil, país que é uma república federativa. O federalismo, embora não elimine a possibilidade
Julgue o próximo item, referente aos elementos que compõem a organização política do Brasil, país que é uma república federativa.
O federalismo, embora não elimine a possibilidade de ocorrência de conflitos políticos entre os estados-membros, oferece alternativas de resolução desses conflitos.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
O federalismo não impede choques políticos entre estados-membros porque distribui poder entre entes autônomos, o que naturalmente gera sobreposições e disputas.
Porém, essa mesma divisão cria mecanismos de resolução: a Constituição delimita competências e prevê vias formais para solução de conflitos, como a competência do STF para processar e julgar causas entre a União, os Estados e o Distrito Federal (Art.102, I, f).
Além da via judicial, há alternativas políticas e administrativas: negociação intergovernamental, acordos, conselhos e instrumentos de cooperação federativa que permitem resolver diferenças sem ruptura.
Assim, a afirmação é correta porque reconhece que o federalismo admite conflitos, mas oferece arranjos institucionais e procedimentos para solucioná‑los.