FC ConcursosQuestão: 897272
Questão:
FC897272
Conteúdo:
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Concurso:
Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2012

Julgue o próximo item, referente aos elementos que compõem a organização política do Brasil, país que é uma república federativa. O federalismo, embora não elimine a possibilidade

Julgue o próximo item, referente aos elementos que compõem a organização política do Brasil, país que é uma república federativa.

O federalismo, embora não elimine a possibilidade de ocorrência de conflitos políticos entre os estados-membros, oferece alternativas de resolução desses conflitos.

Gabarito

Gabarito: Certo

Comentário do professor

O federalismo não impede choques políticos entre estados-membros porque distribui poder entre entes autônomos, o que naturalmente gera sobreposições e disputas.

Porém, essa mesma divisão cria mecanismos de resolução: a Constituição delimita competências e prevê vias formais para solução de conflitos, como a competência do STF para processar e julgar causas entre a União, os Estados e o Distrito Federal (Art.102, I, f).

Além da via judicial, há alternativas políticas e administrativas: negociação intergovernamental, acordos, conselhos e instrumentos de cooperação federativa que permitem resolver diferenças sem ruptura.

Assim, a afirmação é correta porque reconhece que o federalismo admite conflitos, mas oferece arranjos institucionais e procedimentos para solucioná‑los.

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