No que se refere ao controle social e à gerência e fiscalização das políticas públicas no Brasil, julgue o item subsequente. Os conceitos de controle e de accountability de polític

Comentário do professor

Controle e accountability não são sinônimos. O controle refere‑se a instrumentos e procedimentos formais (auditorias, tribunais de conta, controles internos) que verificam conformidade e legalidade. Já accountability é um conceito mais amplo: envolve a obrigação de prestar contas, a transparência, a possibilidade de questionamento, mecanismos de sanção e uma cultura institucional que assegura resposta e responsabilidade.

A afirmação é errada porque presume que só há accountability quando há instrumentos institucionais de controle. Esses instrumentos são importantes, mas não são a totalidade: mídia, participação cidadã, mercados, processos eleitorais e normas éticas também promovem prestação de contas. Assim, controle é um elemento da accountability, não seu sinônimo absoluto.