No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue o próximo item. O fato de a descentralização fiscal proporcionar maior autonomia local no que se refere à execução e fiscalizaç

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a descentralização fiscal envolve a transferência de competências, recursos e responsabilidades do nível central para estados e municípios, o que aumenta a autonomia local na execução e na fiscalização dos serviços públicos.

Essa proximidade permite melhor adaptação das políticas às demandas regionais, maior rapidez na tomada de decisões e ampliação do controle social, já que cidadãos e autoridades locais têm mais acesso e poder de monitoramento sobre a prestação dos serviços.

No entanto, a efetividade depende da capacidade administrativa local e de mecanismos de equalização e fiscalização para evitar desigualdades e má gestão, pontos que justificam a necessidade de regulação e apoio técnico.