- Questão:
- FC897808
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: Pref SP - Prefeitura Municipal de São Paulo - Cargos: Assistente de Gestão de Políticas Públicas I (Pref SP) · CEBRASPE (CESPE) · 2016
Os governos têm sido desafiados a institucionalizar processos e a estabelecer canais mais efetivos para que os cidadãos tomem parte das decisões sobre as políticas públicas, uma ve
Os governos têm sido desafiados a institucionalizar processos e a estabelecer canais mais efetivos para que os cidadãos tomem parte das decisões sobre as políticas públicas, uma vez que a participação social é tida como importante fator de aperfeiçoamento da gestão pública. Em São Paulo, é possível se envolver e acompanhar a política municipal por meio da participação nos conselhos organizados em torno das pautas mais significativas para a cidade. No que concerne às atribuições desses conselhos, é correto afirmar que emitir parecer sobre os assuntos de ordem pedagógica e educativa que lhe sejam submetidos pela administração municipal cabe ao
- Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
- Conselho Municipal de Juventude.
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Conselho Municipal de Educação de São Paulo.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Conselho Municipal de Educação de São Paulo é o órgão competente para emitir parecer sobre assuntos de ordem pedagógica e educativa que lhe sejam submetidos pela administração municipal.
Trata‑se de um conselho técnico e consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com papel de assessorar o Executivo na condução da política educacional do município.
Na prática, isso significa que cabe ao conselho analisar e manifestar-se sobre propostas curriculares, diretrizes pedagógicas, programas e normas educacionais antes de sua implementação pela gestão.
A atuação do conselho garante participação social e aporte técnico às decisões, promovendo controle social e maior qualidade nas políticas públicas educacionais.