- Questão:
- FC905972
- Conteúdo:
- Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
- Concurso:
- Órgãos: CM Tabira - Câmara Municipal de Tabira - Cargos: Técnico (CM Tabira) · IAUPE · 2024
“O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:” Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
“O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:”
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
- Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.
- De divulgação do edital de licitação; preparatória; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.
- Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; recursal; de julgamento; de homologação.
- De divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; preparatória; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.
- Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; recursal; de habilitação; de homologação.
Gabarito
Gabarito: A
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A sequência correta está prevista na Lei nº 14.133/2021, art. 17. As fases, em ordem, são: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances (quando for o caso); julgamento; habilitação; recursal; homologação.
Essa ordem prioriza a avaliação técnica/valor das propostas antes de confirmar a documentação dos licitantes, reduzindo riscos de desclassificação após julgamento.
Ocorre primeiro o exame do mérito das propostas e depois a verificação da regularidade dos vencedores.
Importante: a fase de habilitação pode, mediante ato motivado e com explicitação dos benefícios, anteceder as fases de apresentação de propostas e de julgamento, desde que isso esteja expressamente previsto no edital (art. 17, §1º).