- Questão:
- FC905974
- Conteúdo:
- Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
NÃO é objetivo do processo licitatório, segundo a lei 14.133, de 1º de abril de 2021:
NÃO é objetivo do processo licitatório, segundo a lei 14.133, de 1º de abril de 2021:
- assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
- assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
- evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
- assegurar a seleção da proposta apta a garantir o alinhamento do melhor preço com a melhor qualidade.
- incentivar a inovação e o desenvolvimento municipal sustentável
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Incentivar a inovação e o desenvolvimento municipal sustentável não é objetivo formal da licitação segundo a Lei nº 14.133/2021.
A lei disciplina que a licitação tem por fim principal a satisfação do interesse público, a garantia da observância dos princípios da administração (isonomia, impessoalidade, publicidade, eficiência etc.) e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração.
Estimular inovação ou promover desenvolvimento local são metas de políticas públicas ou estratégias administrativas, que podem orientar contratações, mas não compõem a lista de objetivos legais específicos da própria licitação prevista na lei.