- Questão:
- FC905980
- Conteúdo:
- Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico da Fazenda Municipal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Levando-se em consideração as disposições da Lei Federal n. 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que traz a definição CORRETA de contrat
Levando-se em consideração as disposições da Lei Federal n. 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que traz a definição CORRETA de contratação semi-integrada.
- Licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.
- Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
- Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
- Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- Regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
Conceito previsto na Lei Federal n. 14.133/2021: a contratação semi-integrada é um regime em que o contratado assume a responsabilidade por elaborar e desenvolver o projeto executivo e, em seguida, por executar as obras e os serviços de engenharia necessários.
Além disso, o contratado deve fornecer bens ou prestar serviços especiais, realizar a montagem, teste e pré-operação e executar as demais operações imprescindíveis para a entrega final do objeto.
Na prática, isso significa que o contratado integra as etapas de projeto e execução, respondendo técnica e operacionalmente pela compatibilização dos elementos até que o bem ou a obra esteja pronto para uso.