- Questão:
- FC905981
- Conteúdo:
- Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
- Concurso:
- Órgãos: CM Tabira - Câmara Municipal de Tabira - Cargos: Técnico (CM Tabira) · IAUPE · 2024
Num processo de inexigibilidade de licitação, é possível fazer aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, d
Num processo de inexigibilidade de licitação, é possível fazer aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, desde que, nas contratações, sejam observados alguns requisitos.
Sobre esses requisitos, analise as afirmações a seguir e coloque V nas que forem Verdadeiras e F nas que forem Falsas.
( ) Comprovação de que o imóvel do contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
( ) Avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização e do prazo de amortização dos investimentos.
( ) Certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.
( ) Justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
- F, V, V, V
- V, V, F, V
- V, F, V, V
- F, V, V, F
- V, F, F, V
Gabarito
Gabarito: A
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A sequência F, V, V, V está correta porque, na hipótese de inexigibilidade para aquisição ou locação de imóvel cujas características tornem necessária sua escolha, a Lei nº 14.133/2021 exige requisitos específicos.
Devem constar no processo a avaliação prévia do bem (estado de conservação, custos de adaptações quando imprescindíveis e prazo de amortização dos investimentos), a certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto e justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel e a vantagem para a Administração (art. 74, §5º).
Assim, essas três exigências tornam verdadeiras as afirmações correspondentes, enquanto não se exige comprovação de habilitação típica de fornecedores para o imóvel em si, o que explica a primeira posição como falsa.