A modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço;

Comentário do professor

Concorrência é a modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

Os critérios de julgamento que podem ser adotados estão expressamente previstos pela lei e incluem: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto.

Trata‑se de procedimento de ampla divulgação e de maior formalidade, indicado para contratações de maior vulto ou complexidade, em que se exige competitividade e maior segurança jurídica.

O edital deve fixar previamente o critério de julgamento e os requisitos de habilitação, observando fases típicas do procedimento licitatório, como publicação, recebimento de propostas, habilitação e julgamento.