- Questão:
- FC905979
- Conteúdo:
- Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Assistente da Procuradoria Geral do Município (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Considerando o regramento previsto na Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), assinale a alternativa abaixo que NÃO correspon
Considerando o regramento previsto na Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), assinale a alternativa abaixo que NÃO corresponde à modalidade de licitação.
- Concurso.
- Diálogo competitivo.
- Leilão.
- Concorrência.
- Convite.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Convite não é modalidade prevista na Lei n. 14.133/2021. A nova lei substituiu o sistema da Lei n. 8.666/1993 e deixou de adotar a modalidade denominada convite, que existia para contratações de menor valor com convite a, no mínimo, três interessados.
Hoje as modalidades previstas expressamente pela norma são concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo. Para contratações de menor valor a própria lei disciplina hipóteses de dispensa e regimes processuais simplificados, de modo que não se utiliza mais a antiga figura do convite como modalidade de licitação.