Não é fase do processo licitatório:

Comentário do professor

Anulatória não é fase do processo licitatório. Trata-se de uma classificação de ato que se relaciona à invalidação de decisões ou procedimentos quando há vício.

Na prática, a anulação é um ato administrativo que declara a nulidade de outro ato por ilegalidade, falta de competência ou defeito formal. Pode ser promovida pela própria Administração ou determinada pelo Poder Judiciário.

Enquanto as fases da licitação tratam da preparação, divulgação, recebimento de propostas, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação, a anulação é medida de controle da legalidade, aplicada posteriormente quando identificados vícios.

Se decretada, a anulação costuma ter efeitos ex tunc, retroagindo para excluir os efeitos do ato inválido e restaurar a legalidade do procedimento.