- Questão:
- FC905973
- Conteúdo:
- Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Assistente da Procuradoria Geral do Município (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a sequência de fases a ser observada no processo de licitação, segundo a Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federa
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a sequência de fases a ser observada no processo de licitação, segundo a Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021):
- de divulgação do edital de licitação; preparatória; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
- preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de habilitação; de julgamento; recursal; e de homologação.
- preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
- preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; de homologação; e recursal.
- de divulgação do edital de licitação; de habilitação; preparatória; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; recursal; e de homologação.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
Preliminarmente, a sequência indicada está alinhada à Lei nº 14.133/2021 e organiza o procedimento licitatório em etapas claras e sucessivas, assegurando planejamento e isonomia.
Fase preparatória: incluem-se diagnósticos, estudo técnico, termo de referência ou projeto básico e estimativa de custos. Essa fase fundamenta todo o certame.
Divulgação do edital: publicação do instrumento convocatório com regras, critérios de julgamento e prazos, para atrair concorrentes e dar transparência.
Apresentação de propostas e lances: os licitantes oferecem suas propostas e, quando a modalidade permitir, praticam lances competitivos.
Julgamento: avaliação das propostas segundo os critérios previstos no edital, com classificação dos concorrentes.
Habilitação: verificação da documentação jurídica, fiscal e técnica do vencedor ou dos classificados, evitando insegurança jurídica anterior ao julgamento.
Fase recursal: possibilita a impugnação de atos e decisões, garantindo o contraditório administrativo.