- Questão:
- FC906003
- Conteúdo:
- Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Auxiliar (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Analise as afirmativas abaixo em relação ao processo disciplinar: I. Deverá ser instaurada sindicância quando incerta for a autoria da infração disciplinar ou do ilícito penal. II.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao processo disciplinar:
I. Deverá ser instaurada sindicância quando incerta for a autoria da infração disciplinar ou do ilícito penal.
II. Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promoverá o interrogatório do acusado. O defensor do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como a inquirição das testemunhas, sendo-lhe facultada a prerrogativa de inquirir diretamente as testemunhas.
III. Da sindicância, poderá resultar a aplicação da pena de suspensão do servidor. Apenas nos casos em que a infração disciplinar ou o ilícito penal ensejar a imposição de pena mais grave que a de suspensão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
IV. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do inquérito, sempre que julgar necessário, poderá ordenar o seu afastamento do cargo pelo prazo de até trinta dias.
Conforme preceitua a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), consideram-se CORRETAS
- I, III e IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
- I, II, III e IV.
- II e IV, apenas.
- I e IV, apenas.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
Sindicância é procedimento preliminar de investigação. Sua finalidade é apurar fatos, reunir provas e verificar autoria quando esta for incerta, servindo de base para decidir pela instauração ou não do processo disciplinar. Por isso a afirmativa I está correta.
O afastamento do servidor pode ser determinado como medida cautelar quando a autoridade entender necessário evitar que o investigado influencie a apuração. Tal providência visa garantir a regularidade das investigações e, conforme o Estatuto, pode ser decretada pelo prazo de até trinta dias, preservando o caráter temporário e não punitivo da medida.