FC ConcursosQuestão: 906003
Questão:
FC906003
Conteúdo:
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Concurso:
Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Auxiliar (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Analise as afirmativas abaixo em relação ao processo disciplinar: I. Deverá ser instaurada sindicância quando incerta for a autoria da infração disciplinar ou do ilícito penal. II.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao processo disciplinar:

 

I. Deverá ser instaurada sindicância quando incerta for a autoria da infração disciplinar ou do ilícito penal. 

 

II. Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promoverá o interrogatório do acusado. O defensor do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como a inquirição das testemunhas, sendo-lhe facultada a prerrogativa de inquirir diretamente as testemunhas.

 

III. Da sindicância, poderá resultar a aplicação da pena de suspensão do servidor. Apenas nos casos em que a infração disciplinar ou o ilícito penal ensejar a imposição de pena mais grave que a de suspensão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. 

 

IV. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do inquérito, sempre que julgar necessário, poderá ordenar o seu afastamento do cargo pelo prazo de até trinta dias. 

 

Conforme preceitua a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), consideram-se CORRETAS 

  1. I, III e IV, apenas.
  2. I, II e III, apenas.
  3. I, II, III e IV.
  4. II e IV, apenas.
  5. I e IV, apenas.

Gabarito

Gabarito: Errado

Comentário do professor

Sindicância é procedimento preliminar de investigação. Sua finalidade é apurar fatos, reunir provas e verificar autoria quando esta for incerta, servindo de base para decidir pela instauração ou não do processo disciplinar. Por isso a afirmativa I está correta.


O afastamento do servidor pode ser determinado como medida cautelar quando a autoridade entender necessário evitar que o investigado influencie a apuração. Tal providência visa garantir a regularidade das investigações e, conforme o Estatuto, pode ser decretada pelo prazo de até trinta dias, preservando o caráter temporário e não punitivo da medida.

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