FC542161 · Direito Administrativo Municipal
Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC542162 · Direito Administrativo Municipal
O Programa de Reabilitação Profissional do Município de Camboriú é conduzido por equipe técnica especializada. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a composição mínima obrigatória desta equipe inclui:
FURB · 2025
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Com base no artigo 9º da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu - MT, que trata dos requisitos para o provimento de cargo público, é correto afirmar que:
GAMA · 2025
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Com base no artigo 1º, §2º da Lei Complementar nº 124/2024, que dispõe sobre a carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu - MT, é correto afirmar que o objetivo principal da carreira dos servidores é: (Art. 1º, §2º da Lei
GAMA · 2025
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Conforme o disposto na Seção III – Da Posse, no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, assinale a alternativa correta.
NOSSO RUMO · 2025
Ler resposta e comentário →FC542166 · Direito Administrativo Municipal
é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade, observado o interesse da Administração e nos termos de lei específica. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Fênix Instituto · 2025
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A questão a seguir se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio. Pode-se afirmar que a Função de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA/JCC) é de, podendo ser exercida por servidor público efetivo ou estranho à Administração. Q
Legalle · 2025
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Em conformidade com a Lei Municipal Nº 1900 de 03 de junho de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cerejeiras - RO e alterações, Art. 52. Remoção é:
OMNI · 2025
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara/MG, o ato pelo qual se dá a investidura do servidor no cargo público, mediante assinatura de termo, é denominado:
Fronte · 2025
Ler resposta e comentário →FC542170 · Direito Administrativo Municipal
A questão abaixo se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Lotação denomina-se o local ou repartição para o qual o servidor foi designado para exercer as atribuições e responsabilidades do cargo público. Nesse sentido, é INCO
Fênix Instituto · 2025
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Como o Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC denomina o ato que investe o cidadão em cargo público?
AMEOSC · 2025
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No que se refere às disposições sobre a posse e o exercício, previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG, assinale a afirmativa CORRETA:
FUMARC · 2025
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A Lei Municipal que trata sobre o Regime Jurídico do Município de Xangri-lá refere que o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. Nesse cont
FUNDATEC · 2025
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Preencha as lacunas do excerto a seguir, extraído da Lei Municipal de Jaguapitã - PR nº 016/1995 e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. "Art. 25. Salvo disposição legal em contrário, e os casos de acumulação legal, a jornada bási
FAFIPA · 2025
Ler resposta e comentário →FC542175 · Direito Administrativo Municipal
A Lei Municipal nº 016/1995 possui a seguinte ementa: "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Jaguapitã - PR, e dá outras providências". De acordo com o seu conteúdo, analise os itens a seguir. I. O reg
FAFIPA · 2025
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Um gestor municipal publica uma portaria determinando novas regras para utilização de veículos oficiais pelos servidores, no exercício da função administrativa e produzindo efeitos jurídicos para regular a conduta dos subordinados. Esse doc
FAPTO · 2025
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Iporã do Oeste/SC, o efetivo desempenho das atribuições do cargo público é chamado de:
AMEOSC · 2025
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Lavínia, auditora-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, decorridos 7 anos desde a aquisição da estabilidade, foi _________. Inconformada e sabedora dos vícios que conspurcavam o(a) _____________, manejou processo judicial, no qual pl
FUNDATEC · 2025
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Com base no Regime Jurídico Único do Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, em relação à posse, analise as assertivas abaixo: I. A posse, excepcionalmente, poderá dar-se mediante procuração específica. II. A posse em cargo
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC542180 · Direito Administrativo Municipal
Considerando a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor estável tem sua exoneração invalidada por decisão administrativa ou judicial, ele é:
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
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À luz do Estatuto do Servidor - Lei Complementar nº 003/2009 do Município de Presidente Kennedy-ES, uma das formas de provimento de cargo público é a:
Instituto SECPLAN · 2025
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De acordo com o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Francisco Morato (Lei Municipal n.º 1.527/1994), é o reingresso no serviço público do funcionário demitido, decorrente de decisão administrativa ou judicial, transita
INSTITUTO MAIS · 2025
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Sobre os institutos da nomeação, posse e exercício, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara/MG, assinale a alternativa correta:
Fronte · 2025
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A questão abaixo se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais. É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou naquele, resultante da transformação do cargo originalmente ocupado, quando invalidada a sua d
Fênix Instituto · 2025
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