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Questões de concursos de Direito Administrativo Municipal para Legalle

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542167 · Direito Administrativo Municipal

A questão a seguir se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio. Pode-se afirmar que a Função de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA/JCC) é de, podendo ser exercida por servidor público efetivo ou estranho à Administração. Q

Legalle · 2025

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FC542223 · Direito Administrativo Municipal

Em determinadas hipóteses, é possível que um servidor ocupante de cargo efetivo seja cedido para ter exercício em outro órgão ou em outra entidade, como a Assembleia Legislativa do Estado, por exemplo. Quantos dos seguintes itens apresentam

Legalle · 2025

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FC542224 · Direito Administrativo Municipal

Uma penalidade disciplinar de suspensão interrompe o quinquênio, assim como o afastamento do cargo por motivações diversas. Qual das seguintes alternativas apresenta uma dessas motivações, mas de forma INCORRETA?

Legalle · 2025

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FC542225 · Direito Administrativo Municipal

Considerando a licença por motivo de doença em pessoa da família, analise as assertivas: l. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até um mês, e, após, sem remuneração. II. Para que a licença seja concedida, é necessária comp

Legalle · 2025

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FC542236 · Direito Administrativo Municipal

Tanto a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções, como o exercício de atividade remunerada durante o gozo de licença saúde, são motivos para aplicação da penalidade de demissão no município. Qual das alternativas apresenta outro mot

Legalle · 2025

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FC542237 · Direito Administrativo Municipal

Tanto a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções, como o exercício de atividade remunerada durante o gozo de licença saúde, são motivos para aplicação da penalidade de demissão no município. Qual das alternativas apresenta outro mot

Legalle · 2025

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FC542270 · Direito Administrativo Municipal

A questão a seguir se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio. Analise as partes que seguem acerca de recapacitação: O Poder Executivo deverá criar os mecanismos necessários para a elaboração e manutenção de cursos de capaci

Legalle · 2025

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FC542271 · Direito Administrativo Municipal

A questão a seguir se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio. A promoção por escolaridade se dá no mês seguinte à comprovação de conclusão do ensino fundamental, ensino médio e superior, com exceção dos quadros funcionais q

Legalle · 2025

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FC542272 · Direito Administrativo Municipal

A questão a seguir se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio. Em algumas situações, o inativo poderá ter cassada sua aposentadoria e disponibilidade. Nesse sentido, analise as situações apresentadas nas alternativas e assin

Legalle · 2025

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FC542273 · Direito Administrativo Municipal

A questão a seguir se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio. A ocorrência de casamento civil ou religioso, falecimento de cônjuge, companheiro(a), mãe, pai, padrasto ou madrasta, filhos e irmãos, é situação à qual o servid

Legalle · 2025

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FC600810 · Direito Administrativo Municipal

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade há mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica of

Legalle · 2025

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FC600816 · Direito Administrativo Municipal

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Relativamente aos serviços extraordinários, analise as assertivas que seguem: I. O serviço extraordinário poderá ser realizado, excepcionalmente, sob forma de plantões, par

Legalle · 2025

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FC600824 · Direito Administrativo Municipal

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Considere que um servidor público teve licença por motivo de doença de seu pai por três meses. Durante o primeiro mês, ele recebeu remuneração integral. No segundo mês, qua

Legalle · 2025

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FC600828 · Direito Administrativo Municipal

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O servidor em débito com o Erário que for demitido, exonerado ou que tiver a sua disponibilidade cassada:

Legalle · 2025

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