Questão FC542224
Uma penalidade disciplinar de suspensão interrompe o quinquênio, assim como o afastamento do cargo por motivações diversas. Qual das seguintes alternativas apresenta uma dessas mot
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Legalle · 2025
Uma penalidade disciplinar de suspensão interrompe o quinquênio, assim como o afastamento do cargo por motivações diversas. Qual das seguintes alternativas apresenta uma dessas motivações, mas de forma INCORRETA?
- Afastamento para realização de exames médicos, mesmo quando apresentado atestado.
- Condenação à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva.
- Licença para tratamento de pessoa da família, superior a 15 dias, consecutivos ou não, dentro do período aquisitivo do prêmio por assiduidade.
- Licença para tratar de interesses particulares.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indicada afirma que o afastamento para realização de exames médicos, mesmo quando apresentado atestado, interrompe o quinquênio. Isso está incorreto.
O dispositivo legal que trata da matéria elenca de forma taxativa as ocorrências que interrompem o quinquênio. Ausências justificadas por atestado médico ou por comparecimento a exames, quando devidamente comprovadas, configuram situação de saúde temporária e não integraram a relação de hipóteses de interrupção prevista na norma.
Assim, a simples apresentação de atestado para realização de exame não constitui afastamento impeditivo do direito ao quinquênio, razão pela qual a alternativa A é a correta ao indicar essa hipótese como incorreta.
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