Questão FC542166
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Fênix Instituto · 2025
é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade, observado o interesse da Administração e nos termos de lei específica.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
- Redistribuição.
- Remoção.
- Lotação.
- Repartição.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Redistribuição é a transferência do servidor junto com o seu cargo para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade, observando o interesse da Administração e os critérios fixados em lei específica.
Trata‑se de movimentação que altera o quadro físico do cargo, não apenas o local de exercício do servidor. O vínculo funcional e o regime jurídico permanecem, e a operação deve estar fundamentada em ato administrativo compatível com a legislação aplicável.
Em termos práticos, a redistribuição destina‑se a atender necessidades administrativas e requer previsão legal, compatibilidade de atribuições e observância de critérios objetivos para a transferência do cargo entre órgãos.
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