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Questão FC542166

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

Fênix Instituto · 2025

                             é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade, observado o interesse da Administração e nos termos de lei específica. 

 

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

  1. Redistribuição.
  2. Remoção.
  3. Lotação.
  4. Repartição.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Redistribuição é a transferência do servidor junto com o seu cargo para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade, observando o interesse da Administração e os critérios fixados em lei específica.

Trata‑se de movimentação que altera o quadro físico do cargo, não apenas o local de exercício do servidor. O vínculo funcional e o regime jurídico permanecem, e a operação deve estar fundamentada em ato administrativo compatível com a legislação aplicável.

Em termos práticos, a redistribuição destina‑se a atender necessidades administrativas e requer previsão legal, compatibilidade de atribuições e observância de critérios objetivos para a transferência do cargo entre órgãos.

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