Questão FC542167
Quantos dos seguintes itens podem substituir a lacuna acima?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Legalle · 2025
A questão a seguir se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio.
Pode-se afirmar que a Função de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA/JCC) é de, podendo ser exercida por servidor público efetivo ou estranho à Administração.
Quantos dos seguintes itens podem substituir a lacuna acima?
I. confiança
II. livre nomeação e exoneração
III. apoio partidário
- Nenhum deles.
- Apenas 1 deles.
- Apenas 2 deles.
- Todos os 3.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
As Funções de Direção, Chefia e Assessoramento são, por sua natureza, de confiança e vinculam‑se a critérios de livre nomeação e exoneração.
Isso significa que essas funções exigem confiança pessoal da autoridade competente, razão pela qual a ocupação fica sujeita à escolha discricionária do gestor e à possibilidade de destituição sem os mesmos trâmites dos cargos efetivos. Por isso podem ser exercidas tanto por servidor público efetivo ou estranho à Administração, quando isso servir ao interesse da gestão.
Em síntese, as expressões confiança e livre nomeação e exoneração preenchem corretamente a lacuna indicada na questão.
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