Questão FC542223
Em determinadas hipóteses, é possível que um servidor ocupante de cargo efetivo seja cedido para ter exercício em outro órgão ou em outra entidade, como a Assembleia Legislativa do
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Legalle · 2025
Em determinadas hipóteses, é possível que um servidor ocupante de cargo efetivo seja cedido para ter exercício em outro órgão ou em outra entidade, como a Assembleia Legislativa do Estado, por exemplo. Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos dessas hipóteses? I. Para exercício de função de confiança; II. Para cumprimento de convênio; III. Por motivos políticos devido eleição.
- Nenhum deles.
- Apenas 1 deles
- Apenas 2 deles
- Todos os 3.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção correta indica que se trata de **apenas dois** exemplos de hipóteses de cessão, correspondentes aos itens I e II.
O item I, **para exercício de função de confiança**, é hipótese típica de cessão: o servidor efetivo pode ser cedido para assumir função de confiança em outro órgão ou entidade, respeitado o vínculo estatutário e as regras do regime jurídico.
O item II, **para cumprimento de convênio**, também é previsão comum: a cessão ocorre para execução de atividades previstas em convênios ou cooperações entre órgãos ou entidades, com as formalidades exigidas.
Portanto, aplicam-se os itens I e II, totalizando duas hipóteses.
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