Questão FC542273
A ocorrência de casamento civil ou religioso, falecimento de cônjuge, companheiro(a), mãe, pai, padrasto ou madrasta, filhos e irmãos, é situação à qual o servidor pode se ausentar
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Legalle · 2025
A questão a seguir se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio.
A ocorrência de casamento civil ou religioso, falecimento de cônjuge, companheiro(a), mãe, pai, padrasto ou madrasta, filhos e irmãos, é situação à qual o servidor pode se ausentar do serviço, sem prejuízo de sua remuneração. Qual das alternativas apresenta o tempo que essa ausência pode se dar?
- Até três dias úteis.
- Até dois dias consecutivos.
- Até dez dias úteis.
- Até cinco dias consecutivos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: o servidor pode ausentar-se do serviço por até cinco dias consecutivos sem prejuízo da remuneração.
Essa previsão consta do art. 86, inciso III do Estatuto Municipal (Lei Municipal nº 5.126/2018).
Aplica‑se a esse prazo para eventos como casamento (civil ou religioso) e para o falecimento de parentes do núcleo próximo: cônjuge, companheiro(a), mãe, pai, padrasto, madrasta, filhos e irmãos.
O termo consecutivos indica que os dias devem ocorrer em sequência, contemplando o período imediato do evento, e a afastamento é remunerado.
Na prática, o servidor deve comunicar a autoridade competente e apresentar comprovação do fato quando solicitada para fazer jus à ausência remunerada.
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