Tanto a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções, como o exercício de atividade remunerada durante o gozo de licença saúde, são motivos para aplicação da penalidade de demi

Gabarito

A

Comentário do professor

Revelação de segredo apropriado em razão do cargo refere-se à divulgação de informação confidencial a que o servidor teve acesso em função de suas atribuições.

Trata‑se de violação do dever de confidencialidade e da lealdade ao serviço público. Para configurar a falta, é preciso que a informação seja efetivamente sigilosa, que o acesso decorra do cargo e que haja divulgação, voluntária ou por negligência grave.

Esse comportamento causa prejuízo à administração e mina a confiança necessária entre órgão e agente, justificando a pena de demissão. Além da sanção administrativa, a conduta pode ensejar responsabilização civil e penal, observando‑se o devido processo administrativo.