Questão FC542225
Considerando a licença por motivo de doença em pessoa da família, analise as assertivas: l. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até um mês, e, após, sem remuneraç
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Legalle · 2025
Considerando a licença por motivo de doença em pessoa da família, analise as assertivas:
l. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até um mês, e, após, sem remuneração.
II. Para que a licença seja concedida, é necessária comprovação médica.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
- Apenas I está correta.
- I e II estão corretas.
- Apenas l está incorreta
- l e II estão incorretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A letra C está correta porque a legislação exige comprovação médica para concessão da licença por motivo de doença em pessoa da família, ou seja, a autorização depende de atestado ou relatório médico.
A afirmativa indicada como incorreta apresenta equívoco sobre a remuneração. Na prática legal, a licença é remunerada até um mês, mas não passa diretamente para ausência de pagamento; há progressão de descontos: desconto de 1/3 quando excede um mês até dois meses, 2/3 quando excede dois meses até cinco meses, e somente é sem remuneração a partir do sexto mês até o máximo de dois anos (ver Lei Complementar Municipal nº 8/2011, art. 109, §2º).
Portanto, a alternativa C está correta por reconhecer a necessidade de comprovação médica e a forma correta de incidência da remuneração.
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