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Questões de concursos de Direito Administrativo Municipal para Fênix Instituto

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FC542166 · Direito Administrativo Municipal

é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade, observado o interesse da Administração e nos termos de lei específica. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Fênix Instituto · 2025

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FC542170 · Direito Administrativo Municipal

A questão abaixo se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Lotação denomina-se o local ou repartição para o qual o servidor foi designado para exercer as atribuições e responsabilidades do cargo público. Nesse sentido, é INCO

Fênix Instituto · 2025

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FC542184 · Direito Administrativo Municipal

A questão abaixo se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais. É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou naquele, resultante da transformação do cargo originalmente ocupado, quando invalidada a sua d

Fênix Instituto · 2025

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FC542189 · Direito Administrativo Municipal

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório no prazo máximo de:

Fênix Instituto · 2025

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FC542190 · Direito Administrativo Municipal

A vacância do Cargo Público decorrerá de, EXCETO:

Fênix Instituto · 2025

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FC542193 · Direito Administrativo Municipal

A questão abaixo se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais. A vacância de cargo público pode decorrer a partir das seguintes situações, com EXCEÇÃO de:

Fênix Instituto · 2025

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FC542204 · Direito Administrativo Municipal

Acerca da ajuda de custo, assinale a alternativa INCORRETA.

Fênix Instituto · 2025

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FC542230 · Direito Administrativo Municipal

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa. Da sindicância poderá resultar: arquivamento

Fênix Instituto · 2025

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FC542242 · Direito Administrativo Municipal

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O pro

Fênix Instituto · 2025

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FC542243 · Direito Administrativo Municipal

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá ordenar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até:

Fênix Instituto · 2025

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