O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com

Gabarito

A

Comentário do professor

Instauração é a fase inicial do processo disciplinar, caracterizada pela publicação do ato que constitui a comissão responsável pela apuração. Esse ato formaliza o começo do procedimento e torna público que há investigação sobre possível infração.

Ao publicar a formação da comissão, define-se a competência do órgão, os membros designados e, geralmente, os prazos para a condução das diligências. A partir dessa publicação começam a correr os prazos processuais.

A instauração também viabiliza o exercício do contraditório e da ampla defesa, porque permite que o servidor seja notificado e tome conhecimento dos fatos que lhe são imputados, podendo apresentar defesa e requerer provas.

Em resumo, a publicação que constitui a comissão não é mero ato administrativo, mas o marco formal que dá início ao processo disciplinar e organiza seu desenvolvimento.