Questão FC542184
A questão abaixo se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais. É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou naquele, resultante da transformaç
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Fênix Instituto · 2025
É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou naquele, resultante da transformação do cargo originalmente ocupado, quando invalidada a sua demissão por sentença judicial transitado em julgado ou decisão administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens do cargo:
- Recondução.
- Reintegração.
- Readaptação.
- Reversão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Reintegração é a readmissão do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo que resulte da transformação daquele, quando a sua demissão for considerada inválida por sentença judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa.
Caracteriza-se pelo restabelecimento integral do vínculo e pelo ressarcimento de todas as vantagens perdidas em razão da demissão, incluindo remunerações devidas e demais benefícios legais, com efeitos retroativos. A reintegração assegura a preservação da situação funcional do servidor como se não houvesse ocorrido a demissão, observadas as normas sobre disponibilidade de vaga e demais procedimentos legais.
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