Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se

Gabarito

Certo

Comentário do professor

12 meses é o prazo máximo para o aproveitamento obrigatório do servidor em disponibilidade quando seu cargo foi extinto ou declarado desnecessário.

Isso significa que a Administração tem até 12 meses para lotar o servidor em outro cargo ou função compatível, preservando sua remuneração integral durante o período de disponibilidade.

O dispositivo busca conciliar a proteção da estabilidade do servidor com a necessidade de gestão dos quadros públicos, evitando que o servidor permaneça indefinidamente sem exercício.

Cumprido o prazo, aplicam‑se as medidas previstas na legislação específica para regularizar a situação do servidor, observando sempre o direito à ampla defesa e ao contraditório.