Questão FC542230
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurado ao acusad
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Fênix Instituto · 2025
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa. Da sindicância poderá resultar: arquivamento do processo; instauração de processo disciplinar; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até:
- 30 dias.
- 20 dias.
- 15 dias.
- 10 dias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Sindicância é procedimento administrativo simplificado para apurar irregularidades com garantia de ampla defesa. Nessa via, a autoridade tem competência para aplicar penalidades leves, entre as quais a suspensão.
O limite de 30 dias decorre da própria natureza sumária da sindicância: trata-se de instrumento para resolver, com celeridade, infrações de menor gravidade, sem necessidade de processo disciplinar completo. Penalidades mais severas exigem rito formal e maior amplitude de investigação.
Portanto, a alternativa correta fixa 30 dias como teto da suspensão aplicável ao final de sindicância, preservando princípios do devido processo e da proporcionalidade na responsabilização administrativa.
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